Política de privacidade
MINISTÉRIO A PALAVRA DO DIA
Controlador: A PALAVRA DO DIA, com sede na cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, na Rua José Versolato, 111 – Centro – São Bernado do Campo – SP – sala 3305B, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 40.358.687/0001-56 (“INSTITUIÇÃO”).
Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) contém informações sobre a coleta, o uso, o processamento e o compartilhamento de Dados Pessoais realizados pela INSTITUIÇÃO, durante o acesso e a utilização do Site e/ou Aplicativo da INSTITUIÇÃO, por meio dos quais o Usuário poderá acessar conteúdos disponibilizados pela INSTITUIÇÃO, tais como artigos, notícias, imagens, vídeos, podcasts, pesquisas, chats, iniciativas e ações institucionais relacionadas aos projetos da INSTITUIÇÃO.
Esta Política de Privacidade foi implementada de acordo com as obrigações estipuladas pela Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (“MCI”), e pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2019 (“LGPD”), bem como pelas demais leis e regulamentos aplicáveis ao Tratamento de Dados Pessoais dos Usuários (“Legislação de Proteção de Dados Aplicável”).
Essa Política de Privacidade é dividida da seguinte forma:
1. Objetivo da Política de Privacidade
2. Definições Relevantes
3. Abrangência
4. Como utilizamos seus dados pessoais
5. Responsabilidades dos Usuários
6. Informações sobre dispositivos e Cookies
7. Bases Legais utilizadas pela Instituição
8. Compartilhamento de Dados Pessoais com Terceiros
9. Armazenamento e Término do Tratamento de seus Dados Pessoais
10. Medidas de Segurança
11. Monitoramento por CFTV
12. Transferência Internacional de Dados Pessoais
13. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
14. Validade desta Política e histórico de versões
15. Suporte ao sistema e APPS
16. Contato sobre a LGPD e Encarregado
1. OBJETIVO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
1.1. A INSTITUIÇÃO preza pela segurança e confidencialidade das informações fornecidas pelos Usuários. Por esta razão, a INSTITUIÇÃO adota as medidas necessárias para resguardar os direitos dos Usuários, as quais podem ser encontradas nesta Política de Privacidade.
1.2. Esta Política de Privacidade detalha como tratamos os Dados Pessoais e demais informações, e explicita como são coletados, acessados, armazenados, utilizados, processados, transferidos e divulgados os seus Dados Pessoais, e ainda, como permitimos que o Usuário, acesse, retifique, apague ou restrinja o Tratamento de seus Dados Pessoais.
1.3. Sendo assim, esta Política possui o objetivo de apresentar as informações mais importantes acerca das operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela INSTITUIÇÃO, para que cumpramos com nosso dever de transparência para com você, titular, e dirimir quaisquer dúvidas que possam existir referentes a este tema.
1.4. Contudo, cumpre destacar que esta Política é apenas um dos meios pelos quais a INSTITUIÇÃO busca estar em compliance com as normas de privacidade e proteção de dados pessoais, mas não é o único. Sendo assim, caso você, titular, tenha alguma dúvida não sanada por meio deste documento, o canal de contato do nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) está indicado ao final.
2. DEFINIÇÕES RELEVANTES:
2.1. Para os fins desta Política de Privacidade, os termos iniciados em letra maiúscula, exceto se definidos de outra forma nessa Política de Privacidade ou na Legislação de Proteção de Dados Aplicável, terão os significados abaixo estabelecidos:
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. É o controlador que detém o poder decisório sobre os dados tratados, incluindo a indicação de sua necessidade, finalidades, bases legais atribuídas, o período de retenção e a forma de descarte. Em algumas situações, o Ministério A Palavra do Dia será controladora dos dados pessoais por ela tratados.
Cookies: arquivos armazenados no computador do usuário que possuem a finalidade de auxiliar o provedor do site a identificar visitas e atividades realizadas anteriormente em seu sítio eletrônico, com o intuito de personalizar a navegação, de acordo com o usuário.
Dado pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Em outras palavras, qualquer informação, independente de formato (físico ou eletrônico), que possa permitir a identificação de uma pessoa natural ou que, identificada a pessoa, possa ser associada a ela, revelando característica a seu respeito.
Dado pessoal sensível: qualquer dado pessoal que verse sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Encarregado: também chamado de DPO (Data Protection Officer) em razão da nomenclatura europeia, é a pessoa (física ou jurídica) indicada pelo agente de tratamento (controlador ou operador) para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). É ao Encarregado que você deve direcionar toda e qualquer dúvida ou requisição que tenha acerca do tratamento de seus dados pessoais.
Endereço IP: endereço de Protocolo de Internet, o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. O operador apenas trata os dados conforme as determinações do controlador, desde que não viole dispositivos da LGPD ou de outras legislações, de modo que cabe a ele seguir estritamente os escopos de tratamento definidos pelo controlador e oferecer segurança aos dados tratados. Em algumas situações, o Ministério A Palavra do Dia será operadora dos dados pessoais por ela tratados.
Site e/ou Aplicativo: o site e o aplicativo disponibilizados no endereço apalavradodia.com.br da INSTITUIÇÃO por meio dos quais o Usuário acessa o conteúdo lá disponibilizado.
Titular de dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento. Ou seja, você que lê esta Política e possui dados tratados pelo Ministério A Palavra do Dia é um titular de dados pessoais.
Tratamento: basicamente toda operação realizada com dados pessoais é uma hipótese de tratamento. A LGPD especifica algumas (apesar de não ser um rol taxativo), como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas físicas que acessem e utilizem os Site e/ou Aplicativo.
3. ABRANGÊNCIA:
A Política de Privacidade do Ministério A Palavra do Dia se aplica a todas as atividades que utilizam dados pessoais de titulares de dados.
4. COMO UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS:
4.1. Quando você utiliza nosso site, podemos coletar os seguintes dados pessoais
Canais de Coleta:
Blogs: Bispo Macedo; Ester Bezerra, Cristiane Cardoso, Renato Cardoso, Núbia Siqueira, Viviane Freitas. Central de Atendimento, Pastor Online, Doações, Pedidos de Oração.
Dados Pessoais:
Nome e e-mail – Nome, telefone, e-mail e mensagem – dados de cartão crédito – endereço – localização.
Finalidade
• Cadastro para recebimento de newsletter e envio de mailing.
• Canal de atendimento para dúvidas ou atendimento espiritual.
• Atendimento voluntário feito por Pastores para nossos usuários.
• Quando você deseja nos enviar uma doação, você pode utilizar nosso canal exclusivo para fazermos o seu cadastro, para que assim possamos finalizar sua doação, que pode ser feita por cartão de crédito, boleto, pix e transferência bancária.
• Contratação de serviço/produto diretamente no site e/ou APP.
• Coletamos seus dados para que você possa se cadastrar em nosso serviço de stream, e vídeos on-demand. Este serviço é pago, e além do cadastro, coletamos e usamos esses dados para que você possa realizar o pagamento. Caso deseje você pode inserir uma foto em seu perfil e adicionar o seu telefone.
• Coletamos os dados via geo-localização para gestão do chat por região, comunicados direcionados a eventos regionais.
4.2. Quando você utiliza nosso aplicativo e site podemos coletar os seguintes dados pessoais:
A INSTITUIÇÃO poderá coletar informações sobre seu dispositivo, informações de hardware e software, identificadores de seu dispositivo móvel ou endereço IP, Informações de localização, entre outras de geolocalização, coletando essas informações por meio de seu endereço IP, Wi-Fi e coordenadas GPS (por exemplo, latitude/longitude), que se tornam disponíveis por meio de seu dispositivo móvel, incluindo giroscópio e bússola. As informações serão coletadas em segundo plano (background), para alimentar funcionalidades como (i) pesquisa de eventos do Ministério com base na localização atual do usuário, (ii) realizar registro da presença automática, marcando a presença do usuário quando sua presença for detectada. Certos dados que coletamos podem ser considerados confidenciais de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Na medida em que coletamos informações pessoais confidenciais, os mesmos serão processados conforme já autorizado pelo titular e em conformidade com a lei aplicável.
5. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS:
5.1. O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos Dados Pessoais informados no seu cadastro e reconhece que a eventual inconsistência ou irregularidade desses Dados Pessoais poderá implicar na impossibilidade de acesso e uso pelo Usuário do Site e/ou do Aplicativo, bem como fruição dos benefícios eventualmente existentes em nome do Usuário.
5.2. O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do seu login cadastrado, isentando a INSTITUIÇÃO de qualquer responsabilidade em caso de uso não autorizado dessas credenciais.
5.3. O login só poderá ser utilizado pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login com quaisquer terceiros.
6. INFORMAÇÕES SOBRE DISPOSITIVOS E COOKIES:
6.1. A INSTITUIÇÃO poderá coletar informações sobre seu dispositivo, informações de hardware e software, identificadores de seu dispositivo móvel ou endereço IP, Informações de localização, entre outras de geolocalização, coletando essas informações por meio de seu endereço IP, Wi-Fi e coordenadas GPS (por exemplo, latitude/longitude), que se tornam disponíveis por meio de seu dispositivo móvel, incluindo giroscópio e bússola. As informações serão coletadas em segundo plano (background), para alimentar funcionalidades como (i) pesquisa de eventos do Ministério com base na localização atual do usuário, (ii) realizar registro da presença automática, marcando a presença do usuário quando sua presença for detectada.
6.2. A INSTITUIÇÃO também poderá coletar informações de navegação ou Dados Pessoais de forma automatizada, a partir de cookies. Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação.
6.3. Em sua navegação no Site e/ou Aplicativo, poderão ser utilizados Cookies de Autenticação que servem para reconhecer um determinado Usuário, possibilitando o acesso e utilização do Site e/ou Aplicativo com conteúdo restrito e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas. Os Cookies de Autenticação não podem ser desabilitados ou rejeitados, a fim de garantir o funcionamento adequado do Site e/ou Aplicativo e não coletam Dados Pessoais para fins de marketing.
Os Cookies de Autenticação podem coletar os seguintes Dados Pessoais:
a. Nome;
b. E-mail;
c. Código ID (IMEI) do aparelho mobile pelo qual o Usuário acessou o Site e/ou Aplicativo; e
d. Informações referentes à data e hora de uso do Site e/ou Aplicativo por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP.
6.4. O Site e/ou Aplicativo podem conter links para sites de terceiros, que não estão sujeitos às disposições desta Política de Privacidade. É recomendado que os Usuários consultem as Políticas de Privacidade de terceiros antes de interagir com os seus sites. O Usuário está ciente e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros pela INSTITUIÇÃO e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s).
7. BASES LEGAIS UTILIZADAS PELA INSTITUIÇÃO:
A INSTITUIÇÃO não possui nenhuma operação de tratamento de dados pessoais que não esteja respaldada nas bases legais elencadas nos artigos 7º e/ou 11º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), reafirmando a licitude de todas as nossas operações mapeadas.
Nesse sentido, quando a INSTITUIÇÃO figurar na posição de controladora de dados pessoais, podemos tratar os seus dados de acordo com uma das hipóteses listadas abaixo:
• Mediante coleta de seu consentimento expresso e inequívoco;
• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, inclusive com relação aos relatórios financeiros e regulamentares, relatórios de eventos adversos e obrigações fiscais, entre outros ou para fins de exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você seja parte e a seu pedido;
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Para que protejamos a vida ou a incolumidade física de você, titular, ou de terceiros;
• Quando verificarmos que é necessário para atender aos nossos interesses legítimos ou de terceiros;
• Para a proteção do crédito;
• Para a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular;
8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS:
Como já destacado ao longo deste documento, a INSTITUIÇÃO se preocupa bastante com a privacidade e a proteção dos dados tratados por nós e somente compartilhamos essas informações com terceiros caso seja necessário e para cumprir com finalidades predeterminadas. Por essa razão, seus dados poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:
a. Quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou por força de determinação de autoridade administrativa competente para tanto;
b. Quando necessário para que prestemos um serviço ou forneçamos um produto a você, titular, mediante contrato firmado ou por meio de sua solicitação;
c. Para que a INSTITUIÇÃO possa exercer regularmente seus direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
d. Com setores internos da INSTITUIÇÃO quando necessário para sanar alguma dúvida ou prestar algum serviço.
e. Com empresas que fazem parte do grupo da INSTITUIÇÃO.
f. Com empresas parceiras quando necessário para realização de cursos de casamento.
g. Plataformas terceiras que nos ajudam no atendimento aos nossos usuários.
h. Empresas de infraestrutura para manter o bom funcionamento dos nossos sites e aplicativos.
i. Gateways de pagamento para a intermediação das doações realizadas pelo Site e/ou Aplicativo da INSTITUIÇÃO. Somente os Dados Pessoais estritamente necessários serão coletados e/ou compartilhados com terceiros, com o objetivo de realizar o processamento da doação.
9. ARMAZENAMENTO E TÉRMINO DO TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS:
9.1. Os dados tratados são armazenados, via de regra, pelo prazo necessário ou permitido, a depender do tratamento, conforme a base legal que o justifica. Sendo assim, é certo informar o término do tratamento de seus dados ocorrerá:
a. mediante verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
b. após o fim do período de tratamento informado a você, titular;
c. mediante solicitação de exclusão por parte do titular, caso a modalidade de tratamento comporte este tipo de pedido;
d. por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando houver violação ao disposto na LGPD.
No entanto, em alguns casos, os dados pessoais poderão ser retidos para garantia da segurança jurídica de todas as partes envolvidas, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela INSTITUIÇÃO ou para nosso uso exclusivo, nesse último caso, vedado o acesso por terceiros, desde que anonimizados previamente estes dados.
Ressaltamos que, enquanto seus dados estiverem armazenados pela INSTITUIÇÃO você poderá solicitar a confirmação deste armazenamento e até mesmo acesso aos dados ou a sua correção, desde que não tenham sido anonimizados previamente à consulta para nosso uso exclusivo e interno.
Como explicitado no tópico acima, a utilização de cada base legal interferirá diretamente no ciclo de vida do armazenamento de seus dados pessoais pela INSTITUIÇÃO. No entanto, conforme permitido pelo art. 16 da LGPD, seus dados pessoais poderão ser mantidos em nossa base mesmo após o término do tratamento para:
i. cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela INSTITUIÇÃO;
ii. transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou
iii. nosso uso exclusivo, após a completa anonimização dos dados e com a garantia de que terceiros não acessarão tais informações.
Por fim, conforme mencionado no art. 40 da LGPD, a autoridade nacional e/ou órgão regulador poderá dispor sobre padrões de portabilidade de dados e tempo de guarda, diante da necessidade e da transparência que a lei determina.
10. MEDIDAS DE SEGURANÇA:
10.1. A INSTITUIÇÃO toma todas as providências técnicas e organizacionais para proteger os Dados Pessoais dos Usuários do Site e/ou do Aplicativo contra perda, uso não autorizado ou outros abusos, garantindo um nível de segurança compatível com as atividades realizadas pela INSTITUIÇÃO, a saber:
• Utilização do protocolo TLS (Transport Layer Security) no Site;
• Armazenamento de Dados Pessoais e informações em banco de dados protegido;
• Controle de acesso; e
• Duplo fator de autenticação de Usuários.
10.2. Os Dados Pessoais serão armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público. Nós nos esforçamos para proteger os Dados Pessoais que armazenamos, a partir de medidas como (i) adoção de um programa de governança e privacidade; (ii) criação de equipe responsável pela Proteção de Dados Pessoais e um Encarregado de Proteção de Dados; (iii) adição dos princípios de “Privacy by Design” e “Privacy by Default” durante a execução das atividades; (iv) criação de políticas de confidencialidade com colaboradores; (v) restrição de acesso aos Dados Pessoais baseada nos princípios “need-to-know” e “least privilege”, dentre outros. Apesar disso, infelizmente não podemos garantir total segurança. O uso não autorizado de contas, falha de hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais a qualquer momento, por isso, precisamos da ajuda dos Usuários para a manutenção de um ambiente seguro para todos.
10.3. Além de adotar boas práticas de segurança em relação a seus Dados Pessoais, estamos à disposição para ajudá-lo caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus Dados Pessoais. Nesse caso, por favor entre em contato conosco através do e-mail indicado ao final desta Política de Privacidade.
10.4 Combate de Abuso Sexual Infantil: a Instituição utilizará toda tecnologia disponível atualmente e futura para evitar todo e qualquer conteúdo que possa ser relacionado a exploração sexual infantil, bloqueando imediatamente qualquer postagem no portal e/ou app que contenha indícios para tal, assim como tomando as devidas providencias junto as autoridades competentes através de denuncias.
11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS:
11.1. A INSTITUIÇÃO poderá transferir seus Dados Pessoais para outros países, por exemplo, nos casos de armazenamento de dados em servidores localizados no exterior. Também é possível que seus dados sejam acessados por INSTITUIÇÕES do Ministério que estejam fora do Brasil, para fins de execução de nossos serviços e atividades.
11.2. A transferência internacional de Dados Pessoais será realizada em conformidade com os padrões estabelecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e de acordo com os artigos 33 a 36 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
11.3. Para assegurar a proteção adequada dos seus Dados Pessoais em transferências internacionais, a INSTITUIÇÃO adotará uma ou mais das seguintes medidas:
Cláusulas Contratuais Padrão: Utilização de cláusulas contratuais específicas, aprovadas pela ANPD, que garantam a proteção dos dados transferidos.
Regras Corporativas Globais (Binding Corporate Rules): Implementação de políticas corporativas globais aprovadas pela ANPD que assegurem a proteção dos dados em âmbito internacional.
Certificações e Selos de Privacidade: Adesão a mecanismos de certificação regularmente atualizados que comprovem o nosso compromisso com a proteção de dados.
Consentimento Específico do Titular: Obtenção de consentimento específico e destacado do titular dos dados para a transferência internacional, quando aplicável.
Cláusulas Específicas em Contratos: Inclusão de cláusulas específicas em contratos com terceiros que assegurem o cumprimento da LGPD e das diretrizes da ANPD.
11.4. A INSTITUIÇÃO está comprometida em garantir que todas as transferências internacionais de Dados Pessoais ocorram de forma segura, transparente e em total conformidade com a legislação aplicável, adotando as melhores práticas e medidas de segurança da informação.
12. DIREITO DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS:
12.1. De acordo com o Art. 18º da LGPD, você, titular tem alguns direitos que podem ser solicitados. Seus direitos, podem ser:
a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso aos dados;
c) Correção de dados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
e) Portabilidade;
f) Revogação do consentimento e eliminação dos dados;
g) Informações sobre compartilhamentos de seus dados pessoais;
h) Possibilidade de não fornecer e consequências do não fornecimento do consentimento;
i) Revisão das decisões automatizadas.
Se por algum motivo a INSTITUIÇÃO não puder adotar imediata providência para atender às solicitações do titular acerca dos direitos listados no Art. 18 da LGPD, enviaremos a você uma resposta o quanto antes comunicando o motivo, que poderá ser um dos seguintes:
• A INSTITUIÇÃO não é agente de tratamento dos seus dados, hipótese em que indicaremos, caso esteja em nosso poder, o agente correto; ou
• Existe alguma razão de fato ou de direito que impede a adoção imediata da providência solicitada, a qual, caso possível, será informada na resposta.
Por fim, para que possamos atender às requisições feitas por você, titular, e para garantir a segurança dos seus dados, é possível que solicitemos alguns documentos e/ou informações para ter certeza de sua identidade e confirmar a autenticidade da solicitação.
Ao final desta Política de Privacidade disponibilizamos o contato para o exercício dos direitos previstos nesta Seção.
13. VALIDADE DESTA POLÍTICA E HISTÓRICO DE VERSÕES:
A presente política está em sua segunda versão, contudo está sujeita a modificações posteriores para atualização e, por este motivo, recomendamos que você reveja esta Política eventualmente para verificar se houve alguma modificação na forma como estamos tratando os seus dados pessoais.
14. SUPORTE AOS SISTEMAS E APPS:
14.1. Caso precise de ajuda para acessar algum de nossos aplicativos, tais como Portal A Palavra do Dia, ou algum de nossos sistemas, entre em contato através do canal Fale Conosco, ou envie um e-mail para [email protected]
15. CONTATO SOBRE LGPD e ENCARREGADO:
15.1. Caso tenha alguma dúvida com relação a nossa Política de Privacidade ou sobre como tratamos os seus dados pessoais com base na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), por favor, entre em contato conosco enviando um e-mail para [email protected]